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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 19:40
Tribunal nega indenização por terras consideradas indígenas em Ceres/MT
Turma rejeitou as alegações dos apelantes de que a área teria sido aumentada ilegalmente, concluindo que a indenização solicitada não é devida
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 12:15
Aspectos Jurídicos do Marco Temporal das terras indígenas no Brasil
Realmente o marco temporal das terras indígenas é inconstitucional tanto que o STF firmou tese
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2014 - 09:30
Juristas e técnicos da Agricultura apoiam PEC da demarcação de terras
indígenas. Atualmente, processo fica restrito ao Poder Executivo
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2015 - 16:53
Cassado ato do CNJ que reformou decisão judicial sobre terras no Tocantins
O registro da propriedade teve origem em processo administrativo do Estado do Tocantins que
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2008 - 10:01
STJ encerra disputa de 30 anos por terras de fronteira
posse de terras localizadas na fronteira dos estados de Mato Grosso e Goiás.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 15:20
Portaria da AGU sobre terras indígenas será suspensa até setembro
procuradores em processos judiciais envolvendo a demarcação de terras indígenas em todo o país
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 09:59
Supremo exclui indenização a particular por desapropriação de terras públicas
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 331086 interposto pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp).
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 16:00
Índios protestam por arquivamento de PEC da demarcação de terras
Para presidente em exercício da Câmara, PEC 215 está ?inviabilizada?, mesmo com a pressão da bancada ruralista. Deputados apresentaram proposta para criar quatro vagas de parlamentar na Casa para indígenas
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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Maio de 2005 - 01:00
Resolução dos conflitos pela demarcação das terras indígenas
Francisco das C. Lima Filho é Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Dourados - MS. Mestre em Direito e Estado pela UNB. Professor da UNIGRAN (Dourados - MS). Doutorando em Direito Social pela Universidad Castilla La-Mancha - Espanha.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Junho de 2011 - 13:28
Processo civil. Desapropriação.
Levantamento do valor da indenização. Dúvidas.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2011 - 15:50
STJ reafirma revogação de mandato em processo que discute desapropriação do Galeão
A Comissão de Desapropriação de Terras do Galeão considerou que a área era da União, determinando
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 16:54
Conflito entre posseiros e MST não inviabiliza processo
A possibilidade de ocorrer conflitos não é razão suficiente para impedir a posse provisória da terra pelo Incra.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 16:45
Terras ocupadas em área indígena não geram direito a indenização quando desapropriadas
Laudo pericial indicou que não foram encontrados vestígios de benfeitorias durante o período em que os apelantes tiveram posse
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2006 - 15:13
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2005 - 20:23
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 15:30
Prefeito de Guanhães (MG) é acusado de extrair granito sem licença em terras da União
Exploração do mineral rendeu mais de 3 milhões à empresa de Osvaldo de Castro
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 12:50
PRR3: mantida suspensão de sentença que determinava retirada de índios de terras em Japorã (MS)
Revogação da ordem de reintegração de posse do presidente do TRF3 foi confirmada pelo Órgão Especial
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 16:40
Tribunal determina que comunidade não índia de Suiá Missu, no Mato Grosso, permaneça em terras indígenas
A tribo poderá permanecer na área até a resolução definitiva do caso. O local é ocupado, atualmente, por sete mil indígenas
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2013 - 14:45
TRF da 4ª Região considera constitucional decreto que regulamenta terras quilombolas
Adin 3239, impetrada pelo Democratas, também está em julgamento no Supremo
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 18:38
Sem terras terão que deixar áreas produtivas da União na Bahia
Em dezembro de 2000, os produtores foram expulsos do local por um grupo de invasores. Alguns lotes foram tomados de forma violenta, instaurando um clima de tensão na região.